A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Pará pediram que Conselho Nacional de Justiça suspenda os prazos processuais do Tribunal de Justiça paraense por conta de falhas de processamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da corte.
Na inicial assinada pelo presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, e pelo defensor público Daniel Augusto Lobo de Melo, as entidades sustentam que o PJe no estado tem apresentado falhas constantes.
Os transtornos teriam aumentado ainda mais com o término do recesso do Judiciário.
“Importante destacar que o próprio tribunal tem a faculdade de suspender prazos judiciais, adiar audiências, ou, simplesmente, incluir diariamente certidões relatando períodos de indisponibilidade do sistema PJE quando das suas ocorrências, o que não acontece no Tribunal local, ou de maneira que não reflete o tempo real de indisponibilidade ou instabilidade do sistema, e pior ainda, realiza alterações nos registros de indisponibilidade publicizados em seu site”, dizem os autores.
A OAB-PA argumenta que a ausência de qualquer providência concreta por parte do TJ-PA provoca a incompatibilidade aos princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e do acesso de todos ao Poder Judiciário.
Fonte: Conjur