Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.
A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A designação dos membros ocorreu por meio da Portaria CDESS/SRI/PR 1, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
Nova lei deve ter impacto para multinacionais e empresas brasileiras
O plano de trabalho da comissão e o cronograma de suas atividades serão definidos pelo Comitê de Redação, também integrado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Esse comitê terá a função de organizar as contribuições dos membros da comissão e preparar a versão final do anteprojeto. Após concluída, a minuta será encaminhada ao Congresso Nacional para tramitação.
A nova Lei Geral de Direito Internacional Privado deverá trazer mudanças significativas, especialmente para multinacionais e empresas brasileiras com operações no exterior. Além disso, o projeto buscará atualizar normas correlatas atualmente em vigor, alinhando-as às demandas contemporâneas do comércio e das relações jurídicas internacionais.
