A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a apreensão de 3,2 metros cúbicos de lascas de aroeira e 12,2 metros cúbicos de mourões da mesma madeira, vendidos de forma irregular, e manteve a condenação da empresa responsável pelo carregamento, em Mato Grosso do Sul.
As sanções foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), porque o material estava sem o correspondente documento de origem florestal (DOF), exigido pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) para a comercialização.
A 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS havia negado o pedido de anulação do auto de infração da autarquia. No TRF3, o colegiado rejeitou apelação em que a madeireira contestou a sentença de primeiro grau e pediu indenização por danos morais.
“O conjunto probatório demonstra que o apelante não só realizou a venda da madeira como também a transportou, mantendo-a em depósito sem a emissão do DOF correspondente”, afirmou o relator, desembargador federal Souza Ribeiro.
A empresa alegou que não pôde emitir o DOF, porque o sistema estaria inacessível.
“O fato de não conseguir acesso ao sistema para emissão do documento corrobora, ainda mais, a existência da prática da conduta infracional, já que ao se deparar com o entrave deveria ter regularizado a ocorrência antes do manejo do produto”, ressaltou o acórdão.
Assim, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a condenação da madeireira.
Apelação Cível 5005986-66.2020.4.03.6000
Com informações do TRF3