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TRF1 mantém a sentença que nega incorporação de gratificação à aposentadoria de uma servidora pública

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o direito à incorporação do valor de gratificação...
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Segurado do INSS que comprovou incapacidade para o trabalho tem direito ao auxílio-doença

Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento da carência necessária para o recebimento do auxílio-doença, um trabalhador que...
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TRF1 mantém a prisão preventiva de acusado de participar de tentativa de homicídio contra policial federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção...
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TRF1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contra a...
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Pena de perdimento deve observar a proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias apreendidas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a devolução de um veículo VW/Saveiro 1.6 na...
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Tribunal decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu pela concessão de licença para atividade política, sem...
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Advogadas gestantes, lactantes e adotantes têm direito de preferência em sessões e audiências no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da Resolução Presi 95/2024, o direito de preferência para advogadas grávidas, que estão...
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Determinada a penhora de 30% de créditos trabalhistas quando o bloqueio não prejudicar a subsistência

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) da sentença que determinou que...
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem...
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Homem deve indenizar ex por cortar energia e trocar fechadura do imóvel onde ela vivia

A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação...

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