A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM) realizou o repasse de 12 aparelhos celulares às equipes dos Juizados Maria da Penha. Os equipamentos serão utilizados para reforçar o trabalho dos(as) profissionais no contato com as partes processuais, especialmente, com as mulheres vítimas de violência doméstica, atendidas pelas equipes psicossociais da Unidade.

De acordo com o Ofício Circular n.º 16-Cevid/TJAM, assinado pela coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, os telefones celulares são de grande serventia, tendo em vista a comunicação nos casos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres necessitarem de uma atenção especial e diferenciada.

O TJAM conta com um total de seis “Juizados Maria da Penha” na capital e conforme a assistente social da Cevid/TJAM, Celi Cristina Cavalcante, um levantamento estatístico revelou que, somente no 1.º. e no 4.º “Juizado Maria da Penha”, uma média de cinco mil atendimentos a mulheres em situação de violência foram realizados no ano de 2023, oportunidade em que as equipes multidisciplinares forneceram orientações gerais às vítimas. Os mesmos Juizados, registraram dois mil atendimentos no primeiro semestre de 2024.

A aquisição de linhas institucionais, segundo Celi Cristina, vai impulsionar o trabalho das secretarias dos Juizados para contato com as partes processuais e a iniciativa vai ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que frisou a necessidade dos cumprimentos digitais de atos processuais e de ordem judicial, bem como para agilizar o trabalho das equipes multidisciplinares, nas atividades de rotina e em mutirões de atendimento, como nas edições da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”.

Para a sociedade, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Amazonas disponibiliza o contato telefônico 2129-6649.

Com informações do TJAM