TCE recebe relatório final da CPI da Amazonas Energia

TCE recebe relatório final da CPI da Amazonas Energia

Manaus/AM – O deputado estadual Sinésio Campos (PT) entregou, nesta segunda-feira (27), o relatório final da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), conselheiro Érico Desterro, fechando o ciclo de apresentação do documento aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.
Segundo o presidente do TCE/AM, conselheiro Érico Desterro, esse é o momento de analisar cuidadosamente o relatório e manter o diálogo junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). “Nós veremos quais são as recomendações direcionadas ao TCE/AM e adotaremos as medidas necessárias e imediatas, além de estreitarmos a relação com a Aleam”.

Para Sinésio Campos, o TCE/AM deve se debruçar, principalmente, na apropriação indevida da taxa de iluminação pública feita pela Amazonas Energia.
“Fiz questão de entregar o relatório final ao TCE/AM, posto que apuramos, por exemplo, que a concessionária estava se apropriando de maneira indevida da taxa de iluminação pública, paga pelos clientes. Um problema apontado por diversos municípios, visto que a CPI também foi até o interior do Estado”, disparou Sinésio.

 

Leia mais

Sem base legal, Justiça nega indenização por acidente antes coberto pelo DPVAT

A ausência de base legal para o pagamento do antigo seguro obrigatório levou a Justiça Federal do Amazonas a negar o pedido de indenização...

Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia

Decisão do TJAM manteve refaturamento das contas e nulidade de confissão de dívida após concluir que retirada do equipamento pela própria concessionária inviabilizou prova...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sem base legal, Justiça nega indenização por acidente antes coberto pelo DPVAT

A ausência de base legal para o pagamento do antigo seguro obrigatório levou a Justiça Federal do Amazonas a...

Águas de Manaus não pode cobrar por excesso de consumo se retira hidrômetro e impede perícia

Decisão do TJAM manteve refaturamento das contas e nulidade de confissão de dívida após concluir que retirada do equipamento...

HC contra demora na análise de pedido não pode ser ampliado para discutir o mérito da prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um habeas corpus impetrado para combater a demora de um tribunal...

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime...