STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado

STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos da Petição (PET) 12100.

O Núcleo 2 é formado por Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Ferreira, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;  o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Entre os crimes de que são acusados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O ministro aplicou a Lei 8.038/1990, que prevê que, caso a resposta prévia dos advogados à denúncia apresente novos documentos, a parte contrária, no caso a PGR, poderá se manifestar sobre eles em cinco dias.

As defesas dos integrantes dos Núcleos 1 e 3 foram encaminhadas pelo ministro à PGR no último sábado (8).

Com informações do STF

Leia mais

TRF1:Inclusão de filha na pensão exige participação de companheira que já recebe o benefício

TRF1 anulou sentença porque a divisão da renda afetaria beneficiária que não havia sido chamada ao processo; relator foi o desembargador federal Morais da...

Busca em veículo dispensa mandado, mas exige suspeita concreta

Caso do Amazonas chegou ao STJ com questionamento sobre revista policial; falha na fundamentação do recurso impediu o exame da alegada ilegalidade. A ausência de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF define prazo para aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos...

STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a...

STF determina arquivamento de investigações relacionadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações envolvendo o pastor Silas...

PF apura possível saída de Flávio Bolsonaro após proibição de deixar o Brasil

Senador teve passaportes cancelados por ordem de Alexandre de Moraes; autoridades argentinas informam que não há registro de entrada...