O partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) parte de uma lei do Município de São Paulo (SP) que alterou regras da carreira de profissionais da educação pública. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1209 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
As alterações, aprovadas em dezembro de 2024, estabelecem a possibilidade de remoção do diretor de escola de acordo com o desempenho da sua unidade e a suspensão de jornada especial para professores que estejam em licença para tratamento de saúde ou em readaptação.
Segundo o partido, as mudanças vão contra a valorização dos profissionais da educação e da gestão democrática do ensino público, além de violar princípios como o direito à saúde e a valorização do trabalho.
Para o PSOL, a possibilidade de remover diretores pelo desempenho da escola penaliza indevidamente os profissionais da educação. O partido argumenta que o cargo é acessado por concurso, e não por livre nomeação. Portanto, segue critérios objetivos e não pode ser utilizado como meio de punição. Em relação à chamada Jornada Especial Integral de Formação, alega que sua suspensão afeta as condições de trabalho e a remuneração, já que esse formato tem uma carga horária ampliada que rendia um salário maior.
Com informações do STF