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Destaque Lateral

Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui, em lei, o símbolo nacional da pessoa idosa como...
Destaque Lateral

União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado

A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu pai.  O processo foi...
Destaque Lateral

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24), às 15h, audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados...
Amazonas

STJ mantém condenação da Hapvida por negativa de tratamento a criança com autismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que condenou a Hapvida Assistência Médica por negar cobertura...
Amazonas

STJ: pagamento fora do prazo não impede banco de manter a posse de veículo apreendido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado de que, em ações de busca e apreensão com base no Decreto-Lei nº 911/1969, o...
Amazonas

Juíza define direito de militar da reserva à Gratificação e condena Amazonprev ao pagamento retroativo

Sentença da Juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda, julgou procedente o pedido de um policial militar da reserva remunerada, para determinar à...
Amazonas

Captação ilegal de cliente afronta a advocacia e define litigância predatória, fixa juiz no Amazonas

A captação irregular de clientela, mediante intermediação por pessoa não habilitada, compromete a higidez do mandato judicial outorgado e enseja a extinção do processo...
Amazonas

Designação de militar estranho à estrutura correcional é ato natimorto, finca Justiça do Amazonas

A validade dos atos administrativos está condicionada à observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente o da legalidade estrita, segundo o qual a...
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Indenização por serviços domésticos com fim amoroso não é julgada por Vara de Família, fixa TJAM

A simples existência de um vínculo afetivo entre as partes não converte automaticamente a demanda em questão de Direito...

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