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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide STJ
Aline
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: É exagerado aumentar pena-base no tráfico quando a droga apreendida é ínfima, ainda que seja crack
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STF considera incabível Reclamação de militar contra cobrança previdenciária sobre proventos integrais
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Erro de compreensão sobre contrato não torna o direito de ação contra o banco uma lide temerária
Aline
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Estado só responde por acidente de permissionária se empresa não puder indenizar
João
-
3 de novembro de 2025
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Amazonas
Não cabe execução individual após cinco anos do trânsito em julgado de direito coletivo de servidores
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Prazo de 30 anos para cobrar FGTS ainda vale para ações antigas, decide STJ
João
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3 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
“Tremembé”, nova série brasileira, revela os bastidores da prisão dos crimes que pararam o Brasil
Aline
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2 de novembro de 2025
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Destaque Lateral
Decorrido 120 dias de afastamento do magistrado, é inadequado o uso do MS contra ato do CNJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ
João
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2 de novembro de 2025
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