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Supremo suspende cobrança de R$ 768 milhões de dívida previdenciária de Alagoas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda a cobrança de débito previdenciário do Estado de Alagoas, no...
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TRT-13 mantém condenação de banco que cometeu discriminação racial contra funcionário negro

No retorno às atividades judiciais de 2025, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) julgou um processo relativo à...
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TRT-15 reconhece pagamento do direito de imagem como salário de um jogador de futebol

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de um jogador de futebol para...
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TJ-SP mantém condenação de réus por tortura de bebê de três meses

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, proferida pelo...
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Mendonça mantém bloqueio de dinheiro de aposentadoria de jornalista para pagar juíza

A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos, se houver, devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do...
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TJ-SP mantém indenização à mulher que sofreu acidente de mototáxi

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Arujá, proferida pelo juiz Guilherme...
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TRF1 mantém a prisão preventiva de acusado de participar de tentativa de homicídio contra policial federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção...
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STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou medidas cautelares impostas por iniciativa própria (de ofício) por um juiz de Belo Horizonte...
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