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Demolições executadas pelo poder público sem notificação prévia podem gerar danos morais, diz TJAM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), formando precedentes em jurisprudência, já manteve sentença que condenou  o Estado do Amazonas ...
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Preso PM suspeito de ser o segundo atirador contra delator

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu um policial militar suspeito de ser o segundo atirador no assassinato do delator Vinícius Lopes Gritzbach. Ele foi...
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TRT-15 reconhece vínculo empregatício entre manicure e salão de beleza

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de uma manicure que pediu o...
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Afastada responsabilidade solidária de banco após rescisão de contrato de compra de veículo

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional...
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Município não precisa fornecer sensor de alto valor para controle de diabetes de paciente

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Foro de Porto Feliz, proferida...
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STF dá prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou na terça-feira (21) o prazo de 60 dias para que estados e municípios da...
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STF examinará pedido de redistribuição de investigação sobre desvios em emendas parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária apresente informações técnicas para subsidiar análise sobre a relatoria...
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Amazonas Energia deve indenizar família em R$ 100 mil após tragédia com fios de alta tensão

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou a Amazonas Energia a indenizar a família em R$ 100 mil por...
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