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Notícias
Destaque Lateral
STJ reconhece prescrição em caso de venda ilegal de anabolizantes
Aline
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15 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Para STJ, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
Aline
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15 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena companhia aérea por realocar passageira em voo com atraso de oito horas
Aline
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15 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Aline
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15 de maio de 2025
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Destaque Lateral
Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa
Aline
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15 de maio de 2025
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Amazonas
Erro no contrato implica na invalidez do ato e na conversão ao negócio pretendido, diz Justiça
João
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15 de maio de 2025
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Amazonas
Amazonas segue STJ e paralisa ação até julgamento sobre cobrança extrajudicial de dívida prescrita
João
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15 de maio de 2025
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Amazonas
Juiz anula indeferimento de inscrição em concurso da magistratura e garante direito de candidata no Amazonas
João
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15 de maio de 2025
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Amazonas
STF decide que Hospital Adriano Jorge não deve pagar dívida trabalhista de empresa terceirizada
João
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15 de maio de 2025
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Destaque Lateral
STF condena, à unanimidade, Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ
João
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14 de maio de 2025
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