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Cliente é atropelado pelo próprio carro em oficina e deve ser indenizado

A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma oficina mecânica ao pagamento de indenização...
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Mulher é condenada por abandono de incapaz de filhos e netos

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Botucatu, proferida pela juíza...
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Proposta muda legislação penal para permitir prisão de condenado em segunda instância

O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto, em...
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Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092/25, que foi sancionada...
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Sancionada lei que dá o nome de Soldado Constitucionalista Abílio Previdi a viaduto em SP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.091/25, que dá o nome de Soldado Constitucionalista Abílio Previdi a um...
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Sancionada lei que institui a campanha Setembro da Paz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a campanha Setembro da Paz (Lei 15.093/25). A norma incentiva a promoção...
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Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de...
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O estouro da meta da inflação 2024 será justificada em carta por Galípolo a Fernando Haddad

Nesta sexta-feira, o Banco Central, por meio de seu presidente, Gabriel Galípolo, apresentará ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma carta justificando o descumprimento...
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Homem deve indenizar ex por cortar energia e trocar fechadura do imóvel onde ela vivia

A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação...

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