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Juízes do TJAM passam a ter acesso à Revista dos Tribunais OnLine e à Biblioteca Digital Proview

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), fechou contrato para oferecer aos magistrados e...
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TJDFT diz que reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou os réus Anderson Oliveira Lima e Samuel Henrique de Amorim,...
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DF: Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias

Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, desde que dentro do...
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TJAC concede indenização a empresária que cancelou coquetel devido atraso na entrega de mercadorias

A 1ª Vara Cível de Rio Branco-Acre condenou uma transportadora pelo atraso na entrega de um volume. Desta forma, ela deverá pagar à demandante...
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Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a...
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STJ e TJRJ pretendem melhorar gestão de precedentes com emprego da inteligência artificial

​Um dos eixos estratégicos da atual gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inteligência artificial terá, agora, uma nova missão: aprimorar e modernizar...
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STJ limita requisição judicial de dados de provedor de internet em investigação criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos...
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OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
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