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Julgamento do “Caso Kiss” no RS terá início em dezembro

O júri dos quatro réus que respondem à ação penal decorrente do caso Kiss terá início em 1° de dezembro de 2021, em Porto...
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TJTO mantém União no polo passivo em ação para fornecimento de medicamento pelo Tocantins

Em julgamento na 1ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) garantiu, por unanimidade, a aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Na Bahia, Justiça entende que vender celular sem carregador caracteriza venda casada

O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. Assim,...
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TRT-2 diz que salário pode ser penhorado desde que a subsistência do devedor seja mantida

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese...
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TST define lista tríplice para vaga de ministro e indica nomes para o CNJ

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (25), em votação por escrutínio secreto, os nomes dos desembargadores que vão compor a...
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Prazo para atualização cadastral de aposentados e pensionistas é prorrogado até 30 de novembro

Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão até 30/11 para realizar a prova de vida e a atualização dos...
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TST mantém condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva...
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TJDFT nega pedido de mãe para mudar nome de menor registrado com nome de time de futebol

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sua 7ª Turma Cível, decidiu pela improcedência de pedido, em processo movido por mãe...
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