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Notícias
Notícias
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora
Aline
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19 de agosto de 2021
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Notícias
Leilão é suspenso a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel
Aline
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19 de agosto de 2021
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Notícias
Supermercado do Distrito Federal deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado
Aline
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19 de agosto de 2021
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Notícias
TJDFT nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais
Aline
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19 de agosto de 2021
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Notícias
Acusado de chacina em creche de Saudades-SC será ouvido presencialmente
Aline
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19 de agosto de 2021
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Notícias
Em Santa Catarina, liminar restringe entrada de menores em feira de armas realizada em Joinville
Aline
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19 de agosto de 2021
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Destaque
Estado do Amazonas deve indenizar danos causados a pessoas que estão sob custódia
João
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19 de agosto de 2021
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Destaque
Embargos de Declaração não serve para rediscutir o mérito da causa, afirma Justiça do Amazonas
João
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19 de agosto de 2021
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Destaque
Causas processuais complexas afastam a competência dos Juizados Especiais Cíveis, firma TJAM
João
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19 de agosto de 2021
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Destaque
Conduta de portar drogas para uso próprio é crime, assevera Tribunal do Amazonas
João
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19 de agosto de 2021
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