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Em Manaus, Banco Pan S.A deve indenizar idosa em R$10 mil por contrato fraudulento

Cabe à instituição financeira adotar meios de segurança para impedir que o consumidor, correntista ou não que venha a se utilizar de serviços bancários...
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TJAM absolve padrasto em caso de estupro de menor por restar dúvidas sobre materialidade e autoria

Em autos que tramitou ante a 2ª Vara especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e em processo que tramitou...
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Governo do AM exigirá comprovante de vacinação para entrada em shoppings, balneários e academias

O governo do Amazonas deve determinar e fiscalizar a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para a entrada em locais como shopping centers,...
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TJ-RJ condena American Airlines a pagar indenização de R$ 15 mil por extravio da bagagem

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a American Airlines a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além...
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TJ-SP condena prefeitura de Capivari a pagar indenização e pensão a aluna agredida na escola

Por constatar omissão Pública, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Capivari (SP) a...
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TRF1 decide que candidata pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata, aprovada em todas as fases de um concurso público promovido...
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Juizados Especiais são competentes para julgar pedido de auxílio-moradia de inativos do antigo DF

É competência da 26ª Vara de Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgar ação referente ao pagamento de auxílio-moradia...
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Em Florianópolis, turista tem direito a restituição de valor pago por viagem cancelada na pandemia

Santa Catarina - O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, em sentença do juiz Marcelo Carlin, determinou que uma empresa de viagens...
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