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TJAM: Cabe furto privilegiado se o réu é primário e se a coisa subtraída é de pequeno valor

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá diminuir a pena ou aplicar somente a pena...
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Presidente do TCE-AM prorroga regime híbrido de trabalho até 7 de fevereiro

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, prorrogou até o dia 7 de fevereiro  o regime de trabalho híbrido....
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Cirurgião Plástico em Manaus é condenado a indenizar paciente com resultado diverso do esperado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas conheceu e deu provimento ao recurso de apelação, reformando integralmente a sentença de primeiro...
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TJAM: Prescrição é direito subjetivo do réu e deve ser declarada quando constatada nos autos

Manuel José Pinto Perrone foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 12 da Lei 10.826/2003, com pena definitiva de 1 ano, 1...
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Pagamento de pensão a bancária em parcela única segue modelo de quitação antecipada de empréstimos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor...
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Vice-presidente do STF suspende bloqueio de verbas do Estado de Rondônia

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas do...
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Partido questiona lei de Goiás que cobra do monitorado despesas com tornozeleira eletrônica

O Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Estado de Goiás que institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo...
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STF prorroga trabalho remoto até o final de fevereiro

Em razão do aumento significativo de casos de covid-19 e de gripe registrado no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou as unidades...
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) o decreto presidencial 12.562/2025,  que regulamenta a lei que criou a Política Nacional...

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