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Notícias
Notícias
STF é acionado por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível
Aline
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4 de setembro de 2021
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Notícias
Juiz do DF condena dono de clínica por estelionato, falsificação e prática ilegal da medicina
Aline
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4 de setembro de 2021
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Notícias
TJDF mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante
Aline
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4 de setembro de 2021
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Notícias
Posto de gasolina em Águas Claras-DF é condenado por erro em abastecimento de caminhão
Aline
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4 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM julga válido empréstimo realizado antes da declaração de incapacidade civil de interessado
João
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4 de setembro de 2021
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Destaque
Habeas Corpus contra ato do Tribunal do Amazonas deve ser destinado ao STJ
João
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4 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM impõe reforma de sentença que rejeitou recurso interposto pela DPE-AM no prazo legal
João
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4 de setembro de 2021
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Destaque
Acusado de crime em Coari não será julgado pelo Tribunal do Júri por falta de provas de autoria
João
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4 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM conclui que em contrato de locação de flutuante não se aplica Código do Consumidor
João
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4 de setembro de 2021
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Notícias
STF definirá elementos necessários à condenação de crime de redução a condição análoga à de escravo
Aline
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4 de setembro de 2021
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