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STJ vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
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Reconhecimento de acusado por retratos de câmeras prova a autoria de roubo em drogaria, diz TJAM
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TJAM: Cabe furto privilegiado se o réu é primário e se a coisa subtraída é de pequeno valor
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