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Notícias
Destaque
Embora nulo o contrato, TJAM admite indenização pela Administração Pública desde que justo
João
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25 de novembro de 2021
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Notícias
Militar reformado em razão de cegueira monocular garante direito de isenção do imposto de renda
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
Não é razoável exigir decisão judicial para transferência de veículo em nome de menor deficiente
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
TRF1: OAB não pode se recusar a emitir 2ª via da carteira de advogado inadimplente com as anuidades
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
No DF, passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
Ministro do STF rejeita pedido de relaxamento de prisão de mãe do menino Henry Borel
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
Supremo começa a julgar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
Aline
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25 de novembro de 2021
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Notícias
TJAM entrega obras de revitalização do Fórum de Justiça em Tabatinga
Aline
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24 de novembro de 2021
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Notícias
Em Maués, juiz condena réu por injúria racial cometida durante jogo de futevôlei
Aline
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24 de novembro de 2021
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