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Notícias
Destaque
Manifestação do Ministério Público pela absolvição não impede juiz de condenar, julga TJAM
João
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10 de fevereiro de 2022
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Destaque
Sexo consumado com menor de 14 anos, embora consentido, é estupro de vulnerável, firma TJAM
João
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10 de fevereiro de 2022
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Destaque
Maria da Penha: Deve ser proporcional a pena em casos de ameaça e lesão corporal, diz TJAM
João
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
Fabricante livra-se de multa ao provar que consumidora deixou micro-ondas levar um tombo em SC
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
TJ-SP condena homem por ofensas antissemitas contra vizinho
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
STJ:Tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes mesmo com prescrição
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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Destaque
TJAM:Google deve quebrar sigilo de dados telemáticos de usuário para investigar crimes contra honra
João
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
TST diz que ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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Notícias
TCE-AM e UEA firmam parceria para capacitação de servidores e troca de experiências
Aline
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10 de fevereiro de 2022
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