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Destaque Lateral

STJ isenta banco de sanções do CDC por não apresentar acordo

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que...
Amazonas

Justiça condena Asenas por descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa no Amazonas

A decisão do Juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Cível, reafirma a proteção do consumidor frente a práticas abusivas, especialmente em casos em que...
Amazonas

Laudo do INPE aponta desmatamento, mas não vincula área aos réus no Amazonas

Mesmo sob a lógica da responsabilidade objetiva por danos ambientais, é imprescindível comprovar o vínculo dos réus com a área degradada. Os desmatamentos foram...
Amazonas

Justiça do AM extingue ação contra Bradesco por má-fé e tentativa de múltiplas indenizações

A prática causa morosidade processual, induz a leitura de fundamentos repetidos, de igual teor, em autos apartados, contendo períodos repetidos e pedidos de condenação...
Destaque Lateral

STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam o...
Destaque Lateral

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois...
Destaque Lateral

Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso

O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do...
Destaque Lateral

Justiça aplica perspectiva de gênero e afasta indenização por crítica em redes sociais

A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve decisão que negou o pedido de indenização...
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Bolsonaro e aliados deverão pagar R$ 30 milhões pela depredação no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais...
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Tribunal de Justiça do RJ mantém prisão preventiva de Oruam

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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