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STF autoriza entrevista de investigado pelo assassinato de Marielle Franco à revista Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e...
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Em São Paulo, professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, professora...
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TRF-1 firma que candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal

Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar,...
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Danos ambientais em Manicoré/AM são apurados em ação civil pública pelo MPF

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ibama contra Ernandes Torres de Paula nos autos de processo 1003100-85.2017.4.01.3200, a Juíza Federal...
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Escola de Contas do TCE-AM abre consulta pública para elaboração de novos cursos

Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) está consultando os jurisdicionados e membros da sociedade civil,...
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Não cabe auxílio-doença se o Segurado pode exercer outras atividades laborativas, julga TJAM

Na ação que segurado do INSS pediu a concessão de auxílio-acidente e o restabelecimento de auxílio doença em matéria previdenciária que foi julgada, em...
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TJAM diz que consórcio deve devolver valores pagos por desistente 30 dias após encerrar plano

O Tribunal de Justiça do Amazonas com voto condutor de Airton Luís Corrêa Gentil, nos autos do processo nº 0220281-22.2011.8.04.0001, em que foi Recorrente...
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Justiça atende pedido do MPF e retira sigilo de ações civis que envolvem deputado estadual em MT

A Justiça Federal em Cáceres (MT), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o sigilo das Ações Civis de Indenização por Dano...
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