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STF começa a julgar ação penal que apura suposta cobrança de propina sobre emendas parlamentares
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STF começa a julgar ação penal que apura suposta cobrança de propina sobre emendas parlamentares

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TJAM: sentença em ação sobre saques do PASEP sem fase probatória é nula por decisão surpresa
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Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher
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Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável
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AGU pede que PF investigue usuários que publicaram vídeos misóginos
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Furto em estacionamento de supermercado no RN gera indenização de R$ 2 mil a clientes
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Abusividade na capitalização diária leva TJSC a revogar liminar de apreensão de carro
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DF deve ressarcir paciente que realizou cirurgia particular após demora na remarcação pela rede pública
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Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade, decide Justiça
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