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Justiça anula financiamento e condena revendedora, banco e intermediários por venda de carro defeituoso
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Abuso não é do consumidor ao contestar juros, mas da Crefisa ao cobrar em excesso, diz Justiça
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Há injúria criminosa e não meros arrobos, se o sobrinho, com ânimo, ofende intensamente o tio, fixa Justiça
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Presunção de inocência impede corte de salário de servidor durante afastamento cautelar, decide TJ-BA
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