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STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária...
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TJAL condena Banco Bradesco a indenizar homem por cobrança de dívida prescrita

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TJSC mantém demissão de servidor por conduta inadequada, insubordinada e irresponsável

Santa Catarina - Concursado, titular de um cargo público efetivo na Secretaria de Assistência Social, ele era educador em abrigo infantojuvenil no norte do...
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Matrícula na UEA pode ser autorizada com a possível conclusão do ensino médio

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Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define STJ

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AGU/AM obtém liminar que mantém posse de Grupo Indígena Muruá na Praia do Tupé

A Advocacia Geral da União se opôs a decisão da justiça local em sede de plantão cível que concedeu liminar em reintegração de posse...
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Ação promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos,diz STJ

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