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TJ-SP mantém condenação por latrocínio com base em confissão extrajudicial

É possível lastrear a condenação na confissão extrajudicial quando ela se amolda às demais provas produzidas em instrução. Com esse entendimento, a 8ª Câmara...
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Decisão que firmou pagamento de insalubridade de dentistas do Município de Manaus é mantida

O Município de Manaus, por sua Procuradoria Jurídica, pediu em embargos declaratórios destinados ao TJAM novo reexame da decisão que concedeu ao Sindicato dos...
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TJAM: Decisão surpresa de magistrado por ocasião da sentença leva à nulidade do processo

Na forma de que o contrato estabeleça em caso de atraso no pagamento da obrigação financeira correspondente à parcela de dívida vencida, poderá o...
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Consumidor em atraso com Amazonas Energia poderá sofrer ações de cobrança com encargos legais

Consumo de energia elétrica faturado pela Amazonas Energia e não pago pelo consumidor dá direito à concessionária utilizar-se de ação monitória de cobrança. Na...
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Justiça da Paraíba proíbe renovação unilateral de contratos consignados

Paraíba  - A 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa- PBconcedeu liminar proibindo os bancos Mercantil do Brasil, BMG, Pan e C6 de...
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Justiça do DF nega licença-maternidade a mãe não gestante de casal homoafetivo

Distrito Federal - Sem previsão legal para a situação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou licença-maternidade a uma mãe...
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Calculadora do Cidadão não se usa para cálculos de juros de empréstimos, diz Justiça de Manaus

Em ação que tramitou junto à 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus o autor Marcos Antônio Silva dos Santos não obteve êxito...
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Divórcio Consensual pode ser obtido nas esferas administrativa ou judicial, diz juiz em Manaus

Ainda que o legislador proporcione, por meio de escritura pública, que os casais interessados no divórcio consensual ou na extinção consensual de união estável...
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