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Motorista: Desobedecer ordem de parada em blitz é crime praticado no trânsito

É crime não atender à determinação de parar em blitz quando a ordem é dada pela polícia militar por ocasião das atividades de policiamento...
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STF julga constitucional transferência de concessão pública sem nova licitação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a realização de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da...
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Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e...
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STF: bônus de eficiência de carreiras da Receita e da Auditoria-Fiscal do Trabalho é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus de eficiência e produtividade a servidores...
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STF segue posicionamento do MPF e mantém prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa

Por 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.630 e, com isso,...
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No Amazonas, nomeação em concurso público deve seguir o edital que é sua norma reguladora

Em concurso público, havendo regra editalícia não atendida pelo candidato tal como a exigência de apresentação de curso de Educação especial reconhecido pelo MEC,...
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Empresa de Maíra Cardi é processada por dívida de R$ 200 mil no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Não é só nas redes sociais que a ex-BBB, influenciadora digital e life coach, Maíra Cardi, se envolve em polêmicas....
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Em Santa Catarina, tribunal confirma condenação de homem que espancou e matou cachorrinha

Santa Catarina - Leci era uma cadela animada, de cor branca e com pintas marrons, que fazia a alegria de um imóvel com três...
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