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Governo da Paraíba deve indenizar paciente por efeitos de infecção hospitalar

Paraíba/PB - Conforme o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição, as pessoas jurídicas de Direito público respondem pelos danos causados por seus agentes...
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Prestação irregular de transporte que agride o interesse público se mantém suspensa em Iranduba

Em Iranduba, a Secretaria Municipal de Finanças do Município cassou o alvará municipal de funcionamento da empresa de transportes Alfabus Ltda, o que a...
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Consumidora deve ter nome excluído do Serasa por cobrança prescrita da loja Riachuelo em Manaus

Em autos de ação de natureza consumerista apreciados pelo magistrado Marcelo Manuel da Costa Vieira restou decidido em sentença que dívidas que correspondam a...
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Em São Paulo, Vivo é condenada a indenizar cliente que ficou com telefone fora de serviço

São Paulo - O tempo de que cada indivíduo dispõe na vida é escasso e irrecuperável, um recurso produtivo primordial e inviolável da pessoa....
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TJAM: valores de atualização de Gratificação de ATS não podem restar prescritos para pagamento

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TST: atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Reexame de julgados das Turmas Recursais não tem adequação em Mandado de Segurança, diz TJAM

Mandado de Segurança contra ato judicial supostamente ilegal praticado pelas Turmas Recursais do Amazonas teve, de plano, indeferimento que sobreveio de Decisão Monocrática de...
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