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Mérito de Habeas Corpus(AM) deve ser debatido em sede do juízo natural

Em ação de habeas corpus decidida monocraticamente pelo Desembargador João Mauro Bessa do TJAM o Relator detectou que a matéria levada a exame em...
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Ministro do STF preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment

A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã da última...
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STJ vai definir se concessionária é responsável por acidente causado por animal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute...
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Espírito Santo - Dois farmacêuticos que teriam sido acusados, em perfil falso, de desviar verbas de uma instituição de classe para benefício próprio, devem...
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Distrito Federal deve indenizar criança que teve o pé cortado em brinquedo enferrujado

Distrito Federal - O Distrito Federal foi condenado a indenizar criança que teve o pé cortado, enquanto brincava num parque localizado na quadra 411,...
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No DF, consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva

Distrito Federal - A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios- TJDFT manteve sentença que condenou a 3 anos de...
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