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Embora de rito célere, partilha de bens não dispensa prova documental em Manaus

Havendo acordo absoluto entre os sucessores, no tocante à partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que todos sejam capazes, é possível a dispensa...

Interior do Amazonas é investigado pelo MP por possível irregularidade em licitação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar suposto uso indevido de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb...

TRF-1: é garantida prisão preventiva em ação penal sem transito em julgado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a réu preso preventivamente a execução provisória da pena,...

Presidente do STF defende atuação do Judiciário para correção de erros históricos contra mulheres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, nesta terça-feira (8), dados estatísticos sobre o aumento da...

Justiça do Acre condena homem que extorquiu vítima para realizar saque

Acre - O Juízo da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão condenou um homem por receptação e outro por roubo majorado e extorsão...

CSJT: Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência obtém vínculo de emprego

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por semana....

Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil, diz TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma...

TST: Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle, no Rio...

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Decisão do STF para beneficiar Judiciário tende a virar “cavalo de Troia” com risco de corte em despesas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para...

TRF1 garante pensão por morte a viúva mesmo sem registro de desemprego do segurado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à pensão por morte a...

Companhia aérea vai indenizar passageira que perdeu bodas de ouro de amigos após voo ser cancelado

A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

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