Havendo acordo absoluto entre os sucessores, no tocante à partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que todos sejam capazes, é possível a dispensa...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito para apurar suposto uso indevido de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, nesta terça-feira (8), dados estatísticos sobre o aumento da...
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por semana....
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma...