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TJAM: É dever do Banco demonstrar ao consumidor sobre vantagens e desvantagens do cartão consignado

Sempre que o negócio jurídico estabelecer prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas ao consumidor há fundamento para que se conclua a incidência da efetiva prevenção...
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Justiça Itinerante do Amazonas leva ação de atendimento à Comarca de Presidente Figueiredo

O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realiza durante esta semana uma ação de atendimento no município de Presidente Figueiredo...
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Clínica no DF é condenada por castração defeituosa em animal

Distrito Federal - Uma clínica veterinária foi condenada a indenizar a proprietária de um animal por falha no procedimento de castração, que foi realizado de...
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Presidente do TCE-AM dará palestra em francês à universidade Clermont Auvergne

Professor-mestre de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/Ufam), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro...
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Justiça Penal Negociada pode ser tratada diretamente com o Ministério Público do Amazonas

Embora seja da iniciativa do Promotor de Justiça estabelecer o acordo de não persecução penal, a justiça de Manaus tem revelado que os interessados...
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No Amazonas, MP investiga falta de infraestrutura e invasão de via pública do bairro de Flores

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar falta de infraestrutura de urbanização e uma invasão na Rua Pará – bairro...
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STJ: TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não é...
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Juros sobre diferença de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados, diz STJ

No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora Retardamento...
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