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STF absolve deputado federal Edio Lopes das acusações de peculato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A...
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Estelionato praticado em Manaus deverá ser apurado na residência da vítima em São Paulo

Em decisão monocrática que deu solução a conflito de competência entre a Central de Inquéritos de Manaus/AM e o Juízo de Direito da 2ª...
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TRT-MG afasta indenização para técnica que não comprovou discriminação salarial contra mulher

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MP Eleitoral de Pernambuco propõe ação contra prefeitos e deputados por propaganda antecipada

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​TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Tapauá

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Amazonas adotará medidas contra decisão paulista que cancelou créditos de ICMS da ZF de Manaus

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas adotará medidas judiciais adequadas para assegurar os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus. A afirmação é...
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Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe competência da JF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com...
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Servidores afastados para responderem PAD não podem ter gratificação suspensa no período, diz TRF-1

O relator do caso, desembargador federal João Luiz de Sousa, afirmou que, segundo os autos, na época em que o Ministério do Trabalho e...
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