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TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada

O Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma ação rescisória movida pela Santa Luz Administração e Participação Ltda. e pela EVM Empreendimentos, sem decidir o...
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Ação do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação é improcedente

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava desconstituir decisão...
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Bolsonaro fez ingerência indevida no STF, diz parecer destinado a Beto Simonetti

"Por um lado o artigo 84, XII, da Constituição Federal, autoriza o presidente a conceder indulto e comutar penas, mas, por outro, a Carta...
Destaque

No Amazonas, quem escolhe o serviço de segurança pública deve se submeter às regras

O Tribunal do Amazonas, em julgamento de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindeipol, adotou o entendimento de que o Artigo 31 da Lei...
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Cooperativa demonstra tentativas de contratar aprendizes e afasta condenação por descumprir cota

O Tribunal Superior do Trabalho considerou descabida a condenação da Cooperativa Agroindustrial Consolata (Copacol), de Cafelândia (PR), ao pagamento de indenização por dano moral...
Destaque

Laudo psicológico conclusivo de agressão sexual contra criança mantém condenação no Amazonas

Condenado pela Vara Única de São Paulo de Olivença, G.A.G.L teve mantida a sentença editada contra si pela acusação de estupro de vulnerável contra...
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Filho afetivo de Flordelis vai cumprir pena em liberdade condicional

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),...
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DPE vai inaugurar Polo Rio Negro-Solimões com sede em Manacapuru no mês de maio

A Defensoria Pública do Amazonas anunciou nessa terça-feira (26), pelo defensor público-geral, Ricardo Paiva, que a obra do polo Rio Negrao-Solimões, com sede no...
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Flávio Dino rejeita habeas corpus de Bolsonaro contra medidas impostas por Alexandre de Moraes

Não cabe habeas corpus contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da jurisprudência consolidada.Com essa disposição,...
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TRF1 garante a remoção de servidora em situação de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora...
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade,...

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