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Permanece na vaga candidato com surdez lateral que tomou posse quando a condição lhe dava direito

Candidato com surdez unilateral nomeado e empossado em vaga para pessoa com deficiência (PCD) por força de sentença judicial deve permanecer no cargo em...
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TRF1 admite aplicação de multa singular por infrações diversas de mesma natureza em única autuação

Juiz pode determinar a aplicação de multa na modalidade singular em auto de infração que tenha considerado, em uma única ação fiscalizadora, vários ilícitos...
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STF defende lealdade ao estado democrático e cooperação institucional como proteção da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o ministro Edson Fachin manifestaram, nesta quarta-feira (4), o apreço e a lealdade...
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OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre...
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Contrato Temporário firmado nulo em primeiro grau implica em dívida de verbas salariais em Manaus

O contrato temporário firmado com fundamento no artigo 37, IX, da Constituição Federal, ainda que nulo, não gera direito a verbas rescisórias trabalhistas, mas...
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Supremo define lista tríplice para ministro substituto do TSE

No início da sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu lista tríplice para ocupar a vaga de ministro substituto...
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“A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, afirma presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, celebrou, nesta quarta-feira, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado ontem, 3 de maio....
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TJAM: A quantidade mínima de substância entorpecente permite uso de 1/6 sobre pena-base

Evidenciando que a massa líquida total das substâncias entorpecentes que materializam com provas de autoria o crime de tráfico de drogas, é possível se...
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