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Abordagem não justificada pela Polícia causa a ilicitude das provas, diz juiz em São Paulo

Suposta atitude suspeita que os policiais sequer conseguem motivar em juízo se constitui em causa de nulidade de provas. A decisão é do Juiz...

Acordo garante aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de estatais do RN

Natal/RN - Em acordo realizado no Cejusc-Natal, o Estado do Rio Grande do Norte concordou com a aposentadoria compulsória dos empregados de estatais do...

Em SP, igreja que obrigou pastor a realizar vasectomia é condenada por danos morais

São Paulo - A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 100 mil...

Motorista no DF tem condenação por furto mantida por não esperar passageiro e levar seus pertences

Distrito Federal - A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT manteve condenação de réu pelo crime de furto,...

Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida no DF

Distrito Federal - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que confirma que indenização securitária por morte acidental deve ser paga ao...

Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma camareira da Pudo e Guerra Empreendimentos Ltda., de Natal (RN),...

Presidente do TST convida Bolsonaro para posse solene de novos integrantes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, liderou comitiva em visita...

TRF-1 acusados de tentar embarcar em Santarém com peixe Cascudo Zebra extinção são condenados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de um ano e seis meses aplicada contra acusados de...

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Por não oferecer auxílio-moradia, hospital universitário do Amazonas deve indenizar médica residente

A 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amazonas condenou a Fundação Universidade do Amazonas...

TRT-GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado a pagar R$...

Justiça decreta nova prisão preventiva e autoriza extradição de ex-sargento da FAB por tráfico internacional

A 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília – primeira instância da Justiça Militar da...

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