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No Paraná, pai de filho autista poderá usar FGTS para tratar filho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação do...

Instituto Municipal de Trânsito tem pedido de indenização negado em Manaus

O Instituto Municipal de Trânsito de Manaus teve negado pedido de danos morais que narrou ter sofrido em ação movida ante o Tribunal do...

Adélio Bispo, autor da facada de Bolsonaro, realizará nova perícia médica

O Ministério Público Federal, solicitou, nesta semana, uma nova análise para que Adélio Bispo passe por uma nova perícia médica, para avaliar o estado...

TRF-4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade

O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento...

Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, com...

STF nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 215013, impetrado em favor da professora e empresária F....

Homem simula queda em estabelecimentos para ser indenizado em SP

Simular acidentes em estabelecimentos é o novo golpe no litoral de São Paulo. Foi divulgado na internet um vídeo de um homem simulando sua...

Jovem de 15 anos vai ao STF para garantir direito de votação no 2° turno das eleições de 2022 no DF

As eleições estão chegando, e uma jovem de 15 anos já pensa em exercer seus direitos como cidadã. Acontece que a adolescente irá completar...

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Por saber tradicional, indígena é autorizado a cultivar cannabis medicinal

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