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Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, com...
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STF nega seguimento a HC de sócia de creche acusada de maus-tratos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 215013, impetrado em favor da professora e empresária F....
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Homem simula queda em estabelecimentos para ser indenizado em SP

Simular acidentes em estabelecimentos é o novo golpe no litoral de São Paulo. Foi divulgado na internet um vídeo de um homem simulando sua...
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Jovem de 15 anos vai ao STF para garantir direito de votação no 2° turno das eleições de 2022 no DF

As eleições estão chegando, e uma jovem de 15 anos já pensa em exercer seus direitos como cidadã. Acontece que a adolescente irá completar...
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Com presença da corregedora nacional, CNJ conclui trabalhos de inspeção no Judiciário do Amazonas

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, destacou na manhã desta sexta-feira (06/05)...
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Agressor de mulher tem conduta vedada para exercer a função de Vigilante Profissional, diz STJ

Juvenal Francisco dos Santos foi condenado pela prática de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, motivo pelo qual a Polícia Federal não permitiu...
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Zona Franca de Manaus é o motivo do mais novo embate entre os Poderes da República

Ao acatar a concessão de medida cautelar em favor da Zona Franca de Manaus a pedido de parlamentares federais do Amazonas (Solidariedade) o Ministro...
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TJAM divulga abertura de edital para estágio em Direito em unidades da capital

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta sexta-feira (06/05) edital de Seleção Pública para Estágio de Nível...
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), oficializou uma série...

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