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TST: Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou...

Justiça do DF condena empresa por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem

Brasília/DF - A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma...

TJDFT decide que colisão com contêiner devidamente posicionado não gera dever de indenizar

Brasília/DF - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou o recurso de um motorista e manteve...

Tribunal de SP mantém condenação de casal por roubo a taxista

Tribunal de Justiça de São Paulo pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão da 3ª Vara...

Em Humaitá, nova prisão por dívidas alimentares é admitida se forem atuais os valores em atraso

 A ausência de pagamento da dívida de natureza alimentícia autoriza a prisão do devedor, mormente em autos de execução em que há título extrajudicial...

TRT-MT diz que babá que extrapola horário de serviço em viagem deve receber horas extras

A babá que extrapola os limites de horário de trabalho quando em viagem determinada pelo empregador deve receber horas extras. É o que decidiu...

Pleno do TCE-AM realiza 3ª Sessão Ordinária com julgamento de 51 processos

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 51 processos na 3ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (2), às 10h30....

Legítima defesa afastada por provas em contrário por Júri mantém condenação no Amazonas

Quando há provas no processo penal de competência do Tribunal do Júri que autorizam a conclusão pelos jurados quanto ao ânimo de matar a...

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Juiz define que dívida antiga impede corte de energia no Amazonas

A prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, submete-se aos princípios da continuidade e da...

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