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TJDFT: Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa

Distrito Federal - A BRDF Fitness Center – Academia de Ginástica foi condenada a indenizar uma aluna menor de idade por usar fotos e...
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Ministério Público cobra providências contra edificações em área de preservação no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Urbanismo (62ª Prourb), um Inquérito Civil (IC) para fiscalizar...
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No DF, companhia aérea é condenada por extravio permanente de bagagem

Distrito Federal - A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que teve a mala extraviada. A bagagem não foi encontrada e entregue...
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TJAM reconhece validade de ato que determinou a inclusão de Praças às fileiras da PM/AM

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nos autos de apelação nº 0613336-12.2015.8.03.0001,em que foram Recorrentes Adenys Manuel Vieira...
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Ministério da Mulher deve fornecer informações ao STF sobre alterações no canal de denúncias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)...
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TJRN condena homem que sequestrou ex-namorada e a manteve em cárcere em pousada na Paraíba

Rio Grande do Norte - O Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do TJ potiguar, condenou um homem acusado...
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TJAM: Serviço telefônico utilizado por consumidor com faturas pagas são provas de contrato informal

Nos autos de ação nº 0600554-94.2020.8.04.0001, em ação de indenização movida contra Vivo S.A., o juízo da 1ª Vara Cível ao julgar improcedente a...
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TRF-1 mantém condenação de homem que apresentou a policias CNH falsificada em nome do irmão gêmeo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem pela prática do crime previsto no...
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Casos envolvendo a venda do mesmo imóvel para mais de uma pessoa ainda suscitam controvérsias no Judiciário, especialmente quando...
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Apesar de cursar o ensino superior e alegar dependência econômica, a estudante teve seu pedido de manutenção de pensão...

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