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STF define critérios para decretação da prisão temporária

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A...

Quadrilha é condenada por assaltos em condomínio de Santos-SP

São Paulo - A 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos condenou sete integrantes de organização criminosa que assaltou nove unidades de um condomínio...

Justiça do Rio de Janeiro mantém prisão de suspeito de matar bebê

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a prisão temporária do suspeito de matar por estrangulamento uma criança de dois anos. O...

Em SP, empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais

São Paulo - A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de...

Resultado parcial de concurso da Defensoria Pública do Amazonas será divulgado em março

O resultado preliminar da segunda fase do concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) será publicado no dia 25 de março, conforme...

Lewandowski veda utilização do canal Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher (MMFDH), da...

TJAM anula sentença de ação previdenciária por cerceamento de defesa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença proferida em ação previdenciária, por considerar que houve cerceamento de defesa de...

TRT-PE condena Vivo a indenizar terceirizada que foi demitida quando ainda estava grávida

Pernambuco - O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), por unanimidade, mantiveram a condenação da Telefônica Brasil (Vivo), por responsabilidade subsidiária, ao...

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do...

Turma Recursal condena Amazonas Energia a indenizar consumidor por protesto indevido de fatura já paga

Decisão da 2ª Turma Recursal do Amazonas, com voto condutor da Juíza Luciana Eire Nasser, reconheceu como ato ilícito...

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