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Posto que quebra contrato deve devolver bonificação à distribuidora, decide Justiça do Amazonas

Com decisão do Juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, a 21ª Vara Cível de Manaus dirimiu conflito definindo a força vinculante dos contratos empresariais...
Amazonas

Lei fixa limite de idade e Justiça nega prorrogação de pensão por morte a universitário no Amazonas

A Lei Complementar Estadual nº 30/2001 estabelece, de forma expressa, que filhos, enteados e irmãos de segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado...
Amazonas

Justiça define direito de servidor à licença especial não gozada com base em lei de Manaus

Ao contestar a ação, o Município de Manaus sustentou que a Administração nunca impediu o gozo da licença e que o servidor optou por...
Destaque Lateral

Após decisão do STF, Governo quer usar lógica da Corte para recalibrar teto de gastos do Judiciário

A exclusão das receitas próprias do Judiciário do novo arcabouço fiscal, decidida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), motivou a equipe econômica do...
Destaque Lateral

TST nega indenização por dano moral a empresa que acusou ex-funcionário de pedir propina

A ausência de prova de dano à imagem e à atividade econômica da pessoa jurídica impede o reconhecimento de dano moral, ainda que a...
Destaque Lateral

STF nega afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e...
Destaque Lateral

Justiça condena farmácia por venda irregular de remédio restrito

O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, condenou uma farmácia e o proprietário do estabelecimento a indenizar...
Destaque Lateral

Supermercado é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial

Um trabalhador haitiano de uma rede de supermercados que comprovou ter sido vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho deverá receber uma indenização...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais...
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Tribunal de Justiça do RJ mantém prisão preventiva de Oruam

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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