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Notícias
Notícias
Pensão de Militar deve ser mantida entre a ex-cônjuge e a companheira, diz STJ
João
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11 de julho de 2022
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Notícias
TST mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Aline
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11 de julho de 2022
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Destaque
Motorista que esperou pacientemente os assaltantes no carro não pode invocar coação irresistível
João
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11 de julho de 2022
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Notícias
Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Aline
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11 de julho de 2022
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Notícias
Lei dispensa metas para prestadores de serviço em saúde no SUS
Aline
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11 de julho de 2022
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Notícias
PL inclui furto como um dos crimes passíveis de prisão temporária
Aline
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11 de julho de 2022
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Notícias
STF invalida regras da Constituição do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares
Aline
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11 de julho de 2022
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Notícias
STF vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários
Aline
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11 de julho de 2022
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Destaque
Cliente não pode ser obrigado a contratar seguro para obter empréstimo de banco em Manaus
João
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11 de julho de 2022
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Destaque
Servidor da Seduc/Amazonas com mandato classista tem direito a abono do Fundeb
João
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11 de julho de 2022
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