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Notícias
Destaque Lateral
STF suspende quebra de sigilo aprovada por CPI sem fundamentação individualizada
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
STJ mantém presa investigada suspeita de repassar informações a grupo criminoso no AM
João
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde deve custear medicamento para distrofia muscular de Duchenne a criança
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação por propaganda enganosa em título de capitalização
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Contato com pacientes infectocontagiosos garante adicional máximo de insalubridade, decide TST
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Aline
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19 de março de 2026
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Destaque Lateral
TJ-SP afasta estado de necessidade e mantém condenação por morte de cão a tiros em via pública
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
Regra que favorece o consumidor não sustenta alegação de fraude diante de contrato não contestado
João
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19 de março de 2026
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