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Notícias
Destaque Lateral
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Motorista que atropelou e matou ciclista sob efeito de álcool é condenado
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Justiça reconhece assédio sexual de empresário contra recepcionista de 18 anos
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Caixa Econômica deve pagar remédio não indicado pela ANVISA para doença de Crohn
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
OAB aprova alteração no Código de Ética e Disciplina para esclarecer competência em julgamentos disciplinares
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
OAB aprova ajuizamento de ação no STF contra mudanças no Código de Processo Civil
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Conselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação do STF sobre direito do preso ao silêncio
Aline
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17 de março de 2025
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Destaque Lateral
Pedido de restituição de bem é julgado improcedente em Uruguaiana
Aline
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17 de março de 2025
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