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Notícias
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Notícias
Destaque
Excesso de prazo em prisão não decorre de simples soma aritmética diz Câmara Criminal do Amazonas
João
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12 de novembro de 2021
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Destaque
Mandado de Segurança não pode ser utilizado como substitutivo de ação de cobrança, julga TJAM
João
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12 de novembro de 2021
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Destaque
Vulnerabilidade da vítima de violência doméstica admite prorrogação de medidas protetivas, diz TJAM
João
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12 de novembro de 2021
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Destaque
TJAM: Provas de que mãe defendeu filha da violência doméstica mantém condenação de agressor
João
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12 de novembro de 2021
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Destaque
Pai que estupra a filha menor de 14 anos dentro de casa, tem pena agravada, diz TJAM
João
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12 de novembro de 2021
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Notícias
STJ: Inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
Aline
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12 de novembro de 2021
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Notícias
No Espírito Santo, proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município
Aline
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11 de novembro de 2021
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Notícias
Em Alagoas, mãe e filha são condenadas por praticarem furtos
Aline
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11 de novembro de 2021
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Notícias
TJAC julga improcedente pedido de indenização por danos morais a familiar de cumpridor de pena
Aline
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11 de novembro de 2021
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Notícias
Em São Paulo, condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem
Aline
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11 de novembro de 2021
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