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Notícias
Destaque Lateral
Gilmar Mendes vota; prisão de Vorcaro é mantida por unanimidade
Aline
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas deve ser indenizado
Aline
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT mantém condenação de dupla por estelionato e determina pagamento de indenização à vítima
Aline
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
TRE-RJ: grupo vai impedir influência do crime organizado nas eleições
Aline
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
Mendes critica vazamentos e envio de Vorcaro para presídio federal
Aline
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
Município responde por dano moral ao manter jurado parcial em concurso de beleza
João
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21 de março de 2026
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Destaque Lateral
Estupro independe de intenção de prazer sexual e absorve constrangimento ilegal, reafirma STJ
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
Furto famélico exige situação extrema e inevitável, e não se presume pela pobreza, decide STJ
João
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21 de março de 2026
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