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Notícias
Amazonas
TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas
João
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23 de março de 2026
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Amazonas
Se a arma que embasou condenação foi indicada pelo réu durante diligência, não há ilegalidade, diz STJ
João
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23 de março de 2026
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Destaque Lateral
Justiça reconhece isenção de imposto de importação para dentista que morou no exterior
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
STF reconhece incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional reintroduzida no país
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
Atraso na entrega de imóvel popular gera indenização por lucros cessantes e dano moral
João
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22 de março de 2026
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Amazonas
Sentença trabalhista com prova válida projeta qualidade de segurado até o óbito e garante pensão por morte
João
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22 de março de 2026
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Amazonas
Questão de zelo: massificação de ações impõe transparência na outorga da procuração
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
Delação de banqueiro investigado no caso Master enfrenta entraves
João
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22 de março de 2026
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Amazonas
Piso da enfermagem se aplica a contratados em projeto público, mesmo sem negociação coletiva
João
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22 de março de 2026
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Destaque Lateral
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento para distrofia muscular de Duchenne
João
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21 de março de 2026
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