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Notícias
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Notícias
Destaque
Inquéritos e ações penais em andamento não impedem reconhecimento de tráfico privilegiado
João
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16 de julho de 2022
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Notícias
Anestesista vira réu pelo crime de estupro de vulnerável contra mulheres durante o parto no RJ
Aline
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16 de julho de 2022
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Notícias
Câmara não pode interferir no atendimento de cães de pessoas em situação de rua, decide TJ-SP
Aline
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16 de julho de 2022
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Destaque
Regime semi-aberto a reincidentes condenados é possível havendo circunstâncias favoráveis
João
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16 de julho de 2022
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Destaque
Habeas Corpus não pode ser usado para substituir Revisão Criminal, diz TJAM
João
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16 de julho de 2022
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Notícias
Continuidade do crime de estupro de vulnerável após a vítima se tornar maior de 14 na visão do STJ
João
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16 de julho de 2022
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Notícias
TRF-4 decide que haitianos devem apresentar antecedentes criminais para se naturalizar brasileiros
Aline
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16 de julho de 2022
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Notícias
TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
Aline
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16 de julho de 2022
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Destaque
Hospital é responsável solidário por erro médico, firma Justiça do Amazonas
João
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16 de julho de 2022
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Notícias
“Usar documento falso não é normal e deixa o Poder Judiciário manietado” diz juiz
João
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16 de julho de 2022
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