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Notícias
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TJBA decide que assédio religioso inconveniente não configura crime de discriminação
Aline
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26 de setembro de 2021
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Destaque
Município de Maués é condenado a pagar verbas trabalhistas a servidor temporário por contrato nulo
João
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26 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM determina pagamento de seguro DPVAT a vítima de acidente de trânsito com lesão comprovada
João
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26 de setembro de 2021
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Destaque
Mandado de Segurança deve ser impetrado no prazo de 120 dias, reafirma TJAM
João
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26 de setembro de 2021
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Destaque
Tribunal nega Habeas Corpus a acusado de estupro de vulnerável em Itapiranga-Am
João
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26 de setembro de 2021
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Destaque
TJAM decide anular sentença que deixou de intimar parte para se manifestar em processo
João
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26 de setembro de 2021
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Notícias
No Rio de Janeiro, menino será indenizado por erro em diagnóstico
Aline
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26 de setembro de 2021
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Notícias
6ª Turma do STJ enfrentou divergências sobre presunção racial durante abordagem policial
Aline
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25 de setembro de 2021
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Notícias
TJRS reconhece dupla maternidade ainda na gestação
Aline
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25 de setembro de 2021
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Notícias
Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira em Santa Maria-DF
Aline
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25 de setembro de 2021
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